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Termos de Uso

Última atualização: 10 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao acessar, contratar ou utilizar a plataforma TeamLink (“Plataforma”, “Serviço” ou “Aplicativo”), oferecida por LH Canival Sistemas, inscrita no CNPJ sob o nº 30.144.989/0001-78 (“TeamLink”, “nós”), o cliente pessoa jurídica (“Contratante”, “Empresa”) e seus usuários autorizados declaram ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.


2. Descrição do Serviço

O TeamLink é uma plataforma de colaboração empresarial multi-tenant que oferece, entre outros recursos: mensagens em canais e diretas (DMs), chamadas de voz e vídeo, agenda de reuniões com convites e recorrência, e-mail interno entre usuários do aplicativo e funcionalidades de auditoria/compliance. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado.


3. Cadastro, Contas e Responsabilidades

  1. O cadastro da Empresa exige fornecimento de dados verídicos, completos e atualizados (CNPJ, razão social, endereço, contato financeiro).
  2. A Empresa indicará um administrador principal, responsável por convidar e gerenciar os demais usuários, bem como por garantir o uso adequado da Plataforma.
  3. Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
  4. É proibido compartilhar a mesma conta entre múltiplas pessoas.

4. Planos, Pagamento e Cobrança

  1. A contratação se dá por adesão, com escolha de plano e ciclo (mensal ou anual), conforme tabela disponível em /planos.
  2. O período de avaliação (“trial”) é de 30 (trinta) diascorridos, com cartão de crédito exigido na contratação. A primeira cobrança ocorre ao final do trial, caso a Empresa não cancele.
  3. Os pagamentos podem ser realizados por cartão de crédito (mensal ou anual) ou PIX (exclusivamente para ciclo anual).
  4. Em caso de inadimplência, serão realizadas até 3 (três) tentativas de cobrança no período de 7 (sete) dias. Após este prazo, o acesso poderá ser suspenso até regularização.
  5. Reajustes anuais poderão ser aplicados com base no IPCA ou outro índice equivalente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
  6. Não há reembolso de mensalidades ou anuidades já pagas, salvo previsão legal em contrário.

5. Cancelamento

  1. A Empresa pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago.
  2. Após o cancelamento, a Empresa terá 30 (trinta) diaspara exportar seus dados (mensagens, e-mails, anexos). Findo o prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente, ressalvadas obrigações legais de retenção.

6. Uso Aceitável

O Contratante e seus usuários comprometem-se a não:

  • Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
  • Compartilhar conteúdo malicioso, ofensivo, difamatório ou que infrinja propriedade intelectual;
  • Tentar acessar áreas restritas, contornar limites do plano ou burlar mecanismos de segurança;
  • Utilizar a Plataforma para envio de spam ou mensagens comerciais não solicitadas;
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia do Serviço.

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, logotipos, código-fonte, documentação e materiais disponibilizados pela Plataforma são de propriedade exclusiva do TeamLink ou de seus licenciantes. O Contratante recebe apenas uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso pelo período contratado.

O conteúdo gerado pelos usuários (mensagens, anexos, arquivos) permanece de propriedade da Empresa, que concede ao TeamLink licença limitada para processar, armazenar e transmitir tal conteúdo, exclusivamente para a prestação do Serviço.


8. Disponibilidade e SLA

O TeamLink envidará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua. Os planos pagos contam com metas de disponibilidade (SLA) específicas, conforme descritas na página de planos. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência sempre que possível.


9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o TeamLink não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso inadequado, perda de oportunidade comercial ou interrupções causadas por terceiros (provedores de internet, energia, serviços de infraestrutura). A responsabilidade total do TeamLink, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pela Empresa nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a reclamação.


10. Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para fins de operação do Serviço:

  • O TeamLink atua como operador dos dados que a Empresa insere na Plataforma;
  • A Empresa atua como controlador desses dados, respondendo pelas finalidades e bases legais do tratamento;
  • Em situações específicas (como dados cadastrais e financeiros do Contratante), o TeamLink atua também como controlador.

11. Comunicações

Notificações e comunicações oficiais serão realizadas pelo e-mail cadastrado pelo responsável financeiro da Empresa, considerando-se recebidas na data de envio.


12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuidade no uso após a comunicação implica aceitação das novas condições.


13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia / MG para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@teamlink.com.br